Documento contratual
Contrato de Prestação de Serviços
Este contrato regula a prestação de todos os serviços de design gráfico, identidade visual, marketing digital e serviços correlatos oferecidos pela Elegance IV, incluindo os descritos no site eleganceiv.com, em portfólio ou em proposta comercial específica enviada ao Cliente.
1. Objeto do Contrato
Serviços abrangidos por este contrato.
A Elegance IV presta serviços de design gráfico, identidade visual, marketing digital e gestão de presença online, incluindo, mas não se limitando a:
✦Criação de Logotipo
✦Identidade Visual Completa
✦Fichas e Documentos Personalizados
✦Landing Pages e sites institucionais
✦Social Media (planejamento e criação de conteúdo)
✦Gestão de Tráfego Pago
✦CRM e Automação de Atendimento
✦Naming (criação de nome de marca)
✦Registro de Marca no INPI (consultoria e acompanhamento administrativo)
✦Demais serviços descritos no site oficial, em portfólio ou em proposta comercial específica enviada ao Cliente
O escopo específico contratado, os valores, os prazos e os entregáveis de cada serviço estão descritos na proposta comercial correspondente, enviada previamente ao Cliente, a qual passa a integrar este contrato como anexo para todos os fins.
2. Aceite e Validade do Contrato
Como este contrato passa a valer.
2.1Este contrato é considerado aceito a partir do momento em que o Cliente, por qualquer dos meios abaixo, manifesta sua concordância: (a) marcando a opção "Eu concordo com os termos deste contrato" na plataforma digital da Elegance IV; (b) efetuando o pagamento, total ou parcial, do serviço contratado, ainda que a contratação tenha sido feita via WhatsApp, e-mail ou outro canal informal; ou (c) enviando o briefing preenchido e dando início à execução do serviço.
2.2Qualquer uma das ações acima é considerada manifestação inequívoca de vontade e aceite das cláusulas deste contrato, nos termos dos artigos 104, 107 e 425 do Código Civil Brasileiro, que reconhecem a validade de contratos firmados por meio não solene, inclusive eletronicamente.
2.3A Elegance IV recomenda que o Cliente leia integralmente este contrato antes de efetuar o pagamento ou marcar a opção de concordância.
3. Especificações por Serviço
Regras específicas de cada serviço.
As regras abaixo se aplicam ao serviço efetivamente contratado pelo Cliente, conforme descrito na proposta comercial correspondente.
3.1 · Criação de Logotipo
3.1.1O Cliente recebe 5 (cinco) propostas de logotipo para escolha, entregues em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do briefing completo.
3.1.2O Cliente pode solicitar até 5 (cinco) alterações gratuitas na proposta escolhida.
3.1.3Alterações adicionais além das 5 gratuitas têm custo de R$ 10,00 (dez reais) cada.
3.1.4A solicitação de um novo modelo de logotipo, sem aprovação de uma das propostas apresentadas, tem custo adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) por modelo.
3.1.5Após a aprovação final do logotipo, novas alterações exigem orçamento à parte.
3.1.6Cada alteração solicitada acrescenta um prazo de até 72 horas para a nova entrega.
3.2 · Identidade Visual Completa e Demais Artes
3.2.1Inclui 1 (um) modelo para cada arte prevista na proposta (cartão, papelaria, redes sociais, entre outros), entregues em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação final do logotipo.
3.2.2O Cliente pode solicitar até 3 (três) alterações gratuitas por arte.
3.2.3As alterações devem ser solicitadas em até 7 (sete) dias corridos após a entrega da respectiva arte.
3.2.4Alterações adicionais, além das 3 gratuitas, têm custo de R$ 10,00 (dez reais) cada.
3.2.5Alterações solicitadas fora do prazo de 7 dias corridos exigem orçamento à parte.
3.3 · Fichas e Documentos Personalizados
3.3.1O conjunto contratado e a quantidade de modelos seguem o especificado na proposta comercial.
3.3.2O Cliente pode solicitar até 3 (três) alterações gratuitas por modelo, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a entrega.
3.3.3O conteúdo técnico, jurídico ou clínico de cada documento (termos, cláusulas, informações profissionais) é de responsabilidade do Cliente ou do profissional habilitado, cabendo à Elegance IV exclusivamente a criação da arte e diagramação.
3.4 · Landing Page e Sites
3.4.1O prazo de entrega é o especificado na proposta comercial, contado a partir do recebimento de todo o conteúdo (textos, imagens e informações) necessário.
3.4.2Domínio e hospedagem não estão inclusos, salvo disposição expressa em contrário na proposta, e devem ser contratados em nome do Cliente.
3.4.3Alterações de conteúdo ou estrutura após a publicação da página poderão ser orçadas separadamente.
3.5 · Social Media e Gestão de Tráfego Pago
3.5.1São serviços de prestação continuada, cobrados mensalmente, com renovação automática, salvo cancelamento na forma da cláusula 3.5.4.
3.5.2O valor investido em anúncios (verba de mídia) não está incluso no valor da gestão e é pago diretamente pelo Cliente à plataforma de anúncios utilizada.
3.5.3A Elegance IV não garante resultados específicos de alcance, engajamento, conversão ou faturamento, os quais dependem de fatores externos ao seu controle, incluindo comportamento de mercado, concorrência e políticas das plataformas utilizadas.
3.5.4O cancelamento de serviços mensais deve ser solicitado por escrito (e-mail ou WhatsApp) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à próxima renovação, sob pena de cobrança do ciclo seguinte.
3.5.5Conteúdos e campanhas em produção no momento do cancelamento são finalizados normalmente, sem reembolso proporcional do período já iniciado.
3.6 · CRM e Automação de Atendimento
3.6.1O serviço consiste na implementação e configuração de uma estrutura de gestão de contatos e automações em plataforma de terceiros, conforme especificado na proposta.
3.6.2Eventuais mensalidades da plataforma utilizada, custos de envio de SMS, WhatsApp, e-mail ou inteligência artificial não estão inclusos no valor do serviço da Elegance IV e são de responsabilidade do Cliente.
3.6.3O CRM organiza contatos, agendamentos e relacionamento comercial, não substituindo sistemas de prontuário eletrônico, gestão processual ou qualquer sistema regulado por conselho profissional.
3.6.4É responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que o uso da plataforma e o tratamento de dados pessoais e sensíveis estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com as normas éticas de sua profissão.
3.7 · Naming (Criação de Nome de Marca)
3.7.1As pesquisas de disponibilidade digital e de marcas realizadas durante o naming têm caráter preliminar e não substituem pesquisa jurídica completa de viabilidade ou parecer técnico de registrabilidade.
3.7.2A aprovação do nome pela Elegance IV não garante a disponibilidade de domínio, redes sociais ou o deferimento do registro da marca perante o INPI.
3.7.3As opções de nome e propostas visuais não escolhidas pelo Cliente permanecem como criações não aprovadas, não podendo ser utilizadas, reproduzidas ou registradas pelo Cliente ou por terceiros sem autorização da Elegance IV.
3.8 · Registro de Marca no INPI
3.8.1O serviço compreende diagnóstico, pesquisa de viabilidade, definição de estratégia de depósito, preparação e protocolo do pedido perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, e acompanhamento administrativo ordinário, conforme especificado na proposta.
3.8.2As taxas oficiais do INPI não estão inclusas nos honorários da Elegance IV e são pagas diretamente pelo Cliente ao órgão.
3.8.3A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido pertence exclusivamente ao INPI. A Elegance IV não garante a concessão do registro.
3.8.4Os prazos de análise e decisão são definidos exclusivamente pelo INPI, não sendo controlados pela Elegance IV.
3.8.5Serviços não previstos expressamente na proposta — como manifestação a oposições, cumprimento de exigências, recursos administrativos, alteração de titularidade, registro internacional ou renovação — não estão inclusos e são orçados separadamente.
3.9 · Entrega e Formatos
3.9.1Os arquivos são entregues por e-mail, Google Drive, WhatsApp ou outra plataforma de nuvem definida pela Elegance IV, nos formatos aplicáveis a cada tipo de entrega (ex.: PDF, PNG, JPG, vetor/AI-EPS, ou acesso a sistemas online).
3.9.2A Elegance IV atua exclusivamente na criação de artes e materiais digitais. A produção física de materiais impressos não está inclusa em nenhum serviço, salvo disposição expressa em contrário.
4. Responsabilidades do Cliente
O que cabe ao Cliente garantir.
4.1Escolher e ser responsável pelo nome fantasia, marca ou demais elementos de propriedade intelectual utilizados, inclusive quanto a eventuais conflitos com marcas de terceiros.
4.2Preencher o briefing de forma completa e verdadeira e colaborar ativamente durante o processo de criação, respondendo às solicitações dentro dos prazos informados.
4.3Caso o Cliente não especifique preferências no briefing, a Elegance IV desenvolverá o material conforme seu critério técnico e criativo, sendo o resultado considerado aceito pelo Cliente para fins de aprovação.
4.4O Cliente possui o prazo de 90 (noventa) dias, contados do início do projeto ou da última interação, para finalizar as aprovações. Após esse prazo, o projeto é considerado abandonado, os arquivos poderão ser descartados e a continuidade exigirá nova contratação.
4.5Validar tecnicamente e juridicamente o conteúdo de documentos, fichas, termos e informações profissionais fornecidos ou utilizados nos materiais criados pela Elegance IV.
4.6Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados, sob pena de suspensão dos serviços até a regularização.
4.7O Cliente concorda que não possui direito de arrependimento após o início efetivo da execução do serviço contratado, ressalvado o disposto na cláusula 9.
5. Propriedade Intelectual
A quem pertence o que é criado.
5.1Após o pagamento integral do valor acordado, a propriedade das artes finais e aprovadas é transferida ao Cliente, para uso conforme a finalidade contratada.
5.2A Elegance IV mantém o direito de exibir os materiais criados em seu portfólio, site e redes sociais, salvo solicitação expressa e justificada do Cliente em sentido contrário, por escrito.
5.3O Cliente pode, facultativamente, fornecer depoimento sobre o serviço prestado, autorizando sua divulgação pela Elegance IV.
5.4Propostas, modelos e conceitos não aprovados pelo Cliente permanecem de propriedade da Elegance IV e não podem ser utilizados, reproduzidos ou registrados sem autorização.
6. Proteção de Dados Pessoais
Como tratamos os dados do Cliente (LGPD).
6.1A Elegance IV trata os dados pessoais fornecidos pelo Cliente (nome, contatos, documentos e demais informações do briefing) exclusivamente para a execução dos serviços contratados, o cumprimento de obrigações legais e o relacionamento comercial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6.2Os dados não são compartilhados com terceiros não relacionados à execução do serviço, exceto quando exigido por lei ou por autoridade competente, ou quando necessário para a operação de ferramentas contratadas pelo próprio Cliente (ex.: plataformas de CRM, anúncios ou hospedagem).
6.3O Cliente é responsável por garantir que os dados de terceiros (pacientes, clientes finais, colaboradores) eventualmente inseridos em fichas, CRM ou materiais criados possuam base legal adequada para tratamento, nos termos da LGPD.
6.4Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao e-mail contato@eleganceiv.com.
7. Confidencialidade
Sigilo sobre as informações trocadas.
7.1As informações trocadas entre a Elegance IV e o Cliente durante a prestação dos serviços são tratadas como confidenciais.
7.2O dever de confidencialidade permanece válido durante a vigência deste contrato e por prazo indeterminado após seu término, quanto às informações sensíveis do negócio do Cliente.
8. Política de Reembolso e Cancelamento
Quando um reembolso é possível.
8.1Serviços de entrega única (ex.: Logotipo, Identidade Visual, Fichas, Landing Page, Naming, Registro de Marca): após o início da execução (envio do briefing, início de pesquisas ou desenvolvimento), não há reembolso dos valores pagos.
8.2O reembolso integral só é possível caso o briefing não tenha sido preenchido e o serviço não tenha sido iniciado dentro de 7 (sete) dias corridos após o pagamento.
8.3Serviços de prestação continuada (Social Media, Tráfego Pago, CRM quando recorrente) seguem as regras de cancelamento da cláusula 3.5.4, sem reembolso do ciclo em andamento.
8.4Taxas e valores pagos diretamente a órgãos públicos (ex.: INPI) ou a plataformas de terceiros seguem as regras de reembolso do respectivo órgão ou plataforma, não sendo administradas pela Elegance IV.
9. Registro de Marca, Atendimento e Disposições Gerais
Demais condições do contrato.
9.1Ressalvado o serviço específico de Registro de Marca no INPI quando expressamente contratado, é responsabilidade do Cliente registrar sua marca e/ou logotipo junto aos órgãos competentes para proteção legal adicional.
9.2A Elegance IV não se responsabiliza por verificações de disponibilidade, conflitos com marcas registradas de terceiros ou consequências do uso de uma marca não registrada.
9.3O atendimento é realizado exclusivamente por mensagens — WhatsApp, e-mail ou outra plataforma digital utilizada pela Elegance IV — não sendo realizado atendimento por ligações telefônicas. Comunicações e aprovações registradas por escrito nesses canais são válidas para todos os fins deste contrato.
9.4A Elegance IV pode atualizar os termos deste contrato para refletir alterações em seus serviços, no site ou na legislação aplicável. A versão vigente na data da contratação é a que rege a relação entre as partes; alterações futuras não afetam contratações já aceitas, salvo quando exigido por lei.
9.5Este contrato constitui o entendimento integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre entendimentos verbais anteriores, ressalvadas as condições específicas de cada proposta comercial aceita.
9.6Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.
9.7A Elegance IV não se responsabiliza por eventos fora de seu controle razoável (força maior), incluindo instabilidades de plataformas de terceiros, órgãos públicos ou provedores de internet, que venham a atrasar a execução dos serviços.
9.8Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aceite dos Termos
Confirme que leu e concorda com este contrato.
Ao marcar a opção abaixo e clicar em "Aceitar e Continuar", ou ao efetuar o pagamento do serviço contratado por qualquer canal (site, WhatsApp, e-mail), o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste contrato.